A evolução do Direito Empresarial no Brasil passou de uma concepção centrada nos atos de comércio (Código Comercial de 1850) para a teoria da empresa
A evolução do Direito Empresarial no Brasil passou de uma concepção centrada nos atos de comércio (Código Comercial de 1850) para a teoria da empresa (Código Civil de 2002). Além disso, a Constituição Federal, ao disciplinar a ordem econômica, estabelece princípios fundamentais, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a função social da propriedade (arts. 170 e 186). No contexto empresarial contemporâneo, o profissional da contabilidade e da gestão financeira ocupa posição estratégica, auxiliando na constituição de empresas, na escolha do tipo societário, na análise de contratos, no cumprimento de normas e na prevenção de riscos jurídicos e financeiros.
Considerando os conteúdos estudados, responda as questões abaixo:
- Qual a importância da teoria da empresa para compreender o conceito de empresário e diferenciar atividades empresariais de atividades não empresariais?
- Como os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência influenciam a prática contábil e financeira dentro das organizações?
REFERENCIAS: DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Legislação Empresarial. Florianópolis-SC: Arqué, 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
Orientações importantes:
- Ao redigir sua resposta, atente-se a forma de apresentação.
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no Fórum da Disciplina.
- Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado, após o envio não será permitido a alteração da resposta.
- Sua resposta deve ser inserida por escrito, diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
- Qualquer dúvida, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo.
Bons estudos!