A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NAS RELAÇÃO DE EMPREGO

 

A legislação trabalhista almeja estabelecer um justo equilíbrio na relação entre empregadores e empregados. O conceito de empregado está previsto no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a toda pessoa física que presta serviço de forma contínua, mediante remuneração, sob a dependência de um empregador. Por sua vez, o conceito de empregador também está definido na CLT (Art. 2º) e refere-se a toda pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de um empregado.

 

Em resumo, o empregador admite o empregado para exercer funções de trabalho, pagando-o a remuneração pelo serviço prestado, sobre a sua direção e controle, assumindo, também, as responsabilidades legais decorrentes desta relação de emprego, como encargos trabalhistas e previdenciários.

 

Compreender a relação de emprego e a legislação que a regula é fundamental para que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres. Esse entendimento ajuda a prevenir abusos, evita o descumprimento das normas e contribui para relações de trabalho mais equilibradas e harmoniosas.

 

Instituída em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as regras que regulam as relações de emprego no Brasil, tornou-se um marco jurídico nacional e chegou a influenciar legislações de outros países. Ao longo de mais de 80 anos, essa importante legislação sofreu várias alterações para se adequar às mudanças sociais e às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

 

Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da história. Politize! 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 26 ago. 2025.

THEODORO, L. Saiba quais são os direitos do trabalhador na demissão. Politize! 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-do-trabalhador/. Acesso em: 26 ago. 2025.

BRASIL. Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.

Faculdade: Unicesumar